LEIS SANCIONADAS 
Prefeitura Municipal de Pindaí - Estado da Bahia 
 
LEIS SANCIONADAS
046 /97 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município.
047 /97 Convênio BANEB.
048 /97 Convênio com Ministérios, Secretárias e Órgãos do Poder Público, Instituições financeiras e organizações particulares.
049 /97 Regime de diárias.
050 /97 Parcelamento do FGTS.
051 /97 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
052 /97 Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.
053 /97 Prestadores de serviços, Prof. Zona Rural.
054 /97 Crédito especial.
055 /97 Crédito suplementar.
056 /97 Altera a estrutura administrativa.
057 /97 L. D. O. -  Lei de Diretrizes Orçamentária.
058 /97 Dispõe sobre Logradouro Público.
059 /97 Regulamenta  apreensão e soltura de animais.
060 /97 Conceder direito de bem público.
061 /97 Contratar Prestadores de Serviço.
062 /97 Cria Cargos de Assessoramento.
063 /97 Contratar prestadores de serviços de transporte.
064 /97 Cria o Conselho do Magistério.
065 /97 Plano plurianual de investimentos.
066 /97 Orçamento 1998.
067 /98 Altera a Lei nº 01/93
068 /98  L. D. O. -  Lei de Diretrizes Orçamentária.
069 /98  Crédito Suplementar.
069/1/98 Institui o Estatuto do Magistério.
070 /98 Plano de Carreira do Magistério.
071 /98 Altera a Lei 04/93.
072 /98 Autoriza aquisição de bem imóvel.
073 /98 Altera a Lei 67/98. (FMS)
074 /98 Orçamento 1999.
075 /98 Estrutura Administrativa e Plano de Classificação de Cargos e Salários.
076 /99 Altera a Lei 070/99.
077 /99 Sistema Municipal de Ensino.
078 /99 Cria Conselho Municipal de Educação.
079 /99 Regulamenta a concessão de Títulos de Domínio.
080 /99  L. D. O. -  Lei de Diretrizes Orçamentária.
081 /99 Autoriza venda de rede elétrica de Guirapá - COELBA
082 /99 Dá nome à Avenida César Borges.
083 /99 Institui o Código de Polícia Administrativa.
084 /99 Cria vagas para quadro de servidor.
085 /99 Abre Crédito Suplementar.
086 /99 Acrescenta parágrafo - Anexo Lei 65/97.
087 /99 Acrescenta parágrafo - Anexo Lei 68/98.
088 /99 Cria Fundo de Aval.
089 /99 Crédito especial e Criar elementos no Orçamento.

 

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